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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Março de 2005 - 02:00

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 03:00

O Aborto e a Anencefalia

abordando o tema de forma equivocada ou talvez embaçada do ponto de vista do nosso Direito Penal
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 09:03

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:12

Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário

providenciem financiamentos para cobertura de suas despesas têm o direito de obter da mandatária a prestação de
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 09:00

OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados

sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo atividades privativas de bacharéis.
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Maio de 2003 - 01:00

Decreto nº 4.680, de 24 de Abril de 2003.

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto
Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Agosto de 2002 - 01:00

Retroação da data do início das contribuições a período anterior à inscrição do autônomo, mediante o correspondente recolhimento

Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.
Legislação » Leis Publicado em 17 de Abril de 2002 - 01:00

Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002.

Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a
Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Unificar, desmilitarizar ou municipalizar a PM?

. em Direito pela UFAL, Membro da Seção Brasileira da Anistia Internacional e do Grupo de Direitos
Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 17:08

A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

O direito do trabalho no Brasil assume uma posição de extrema relevância na conjuntura nacional
Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Fevereiro de 2025 - 11:47

Reclamações trabalhistas: por que hora extra e intervalo intrajornada ainda dominam a Justiça do Trabalho?

relacionadas a esses temas em 2024, em comparação ao ano anterior; especialista em Direito do Trabalho, o
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 15:17

TJSP mantém penhora de ativos financeiros e reforça necessidade de comprovação da natureza dos valores

proferida pelo Desembargador, Dr. César Zalaf, da 14ª Câmara de Direito Privado, que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados.
Array Publicado em 2024-04-22T18:30:19+00:00

STJ admite creditamento do ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final

o EAREsp n.º 1.775.781/SP, reconheceu, por unanimidade, o direito ao aproveitamento de créditos do
Array Publicado em 2024-04-10T18:29:28+00:00

11ª Câmara do TRT-15 não reconhece trabalho intermitente e condena empresa por danos morais

“expectativa frustrada de que o contrato teria continuidade”, o que configurou, sendo o acórdão, “nítido abuso de direito”
Array Publicado em 2024-04-10T16:24:14+00:00

Contratos empresariais devem ser repensados a partir da aprovação do PL que regula corridas de aplicativos, diz especialista

Na visão do membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB
Array Publicado em 2024-04-02T15:14:50+00:00

Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

político traduz a decadência do Estado de Direito e ceifamento dos direitos fundamentais do cidadão

Exibindo resultado de 11761 até 11780 de um total de 61597

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas

abordando o tema de forma equivocada ou talvez embaçada do ponto de vista do nosso Direito Penal

lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a

providenciem financiamentos para cobertura de suas despesas têm o direito de obter da mandatária a prestação de

sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo atividades privativas de bacharéis.

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto

Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.

Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a

. em Direito pela UFAL, Membro da Seção Brasileira da Anistia Internacional e do Grupo de Direitos

O direito do trabalho no Brasil assume uma posição de extrema relevância na conjuntura nacional

relacionadas a esses temas em 2024, em comparação ao ano anterior; especialista em Direito do Trabalho, o

proferida pelo Desembargador, Dr. César Zalaf, da 14ª Câmara de Direito Privado, que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados.

o EAREsp n.º 1.775.781/SP, reconheceu, por unanimidade, o direito ao aproveitamento de créditos do

“expectativa frustrada de que o contrato teria continuidade”, o que configurou, sendo o acórdão, “nítido abuso de direito”

Na visão do membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB

político traduz a decadência do Estado de Direito e ceifamento dos direitos fundamentais do cidadão

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